No final da ação os formandos deverão ser capazes de:
1. Conhecer o Regulamento da UE relativo à segurança geral dos produtos (RSGP - Regulamento (UE) 2023/988) e o seu enquadramento com outra legislação específica da UE em matéria de segurança;
2. Identificar e conhecer o processo de aplicação de normas europeias (harmonizadas, entre outras) no contexto da avaliação da segurança dos produtos;
3. Estruturar o dossier técnico do produto (documentação técnica) a disponibilizar com os produtos colocados no mercado.